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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 01:00
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 15:06
Responsabilidade civil do Estado
brasileiro, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, baseada na teoria do risco administrativo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Março de 2013 - 11:50
Responsabilidade civil do estado.
Morte de preso dentro da Penitenciária de Junqueirópolis. Overdose.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Abril de 2011 - 16:05
Responsabilidade civil do estado.
Dano material decorrente de erro de ato de serviço do cartório do registro civil legitimidade passiva do estado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:11
Alta médica prematura. Morte. Dano moral.
Responsabilidade civil do Estado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:01
Homem leva tiro de PM após estar imobilizado e será indenizado
Responsabilidade civil do Estado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de indenização. Danos materiais e morais.
Responsabilidade civil do Estado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 02 de Abril de 2014 - 10:20
Responsabilidade civil do estado.
Campanha nacional contra o tabagismo. Utilização de foto sem autorização.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 03:00
Responsabilidade civil do Estado
Tatiana Emerick Rodrigues Lopes, Bel. Direito, Pós-Graduanda em Gestão de Cidades pelas Faculdades Integradas de Caratinga - FIC. E-mail: tatiemerick@yahoo.com.br
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Morte de adolescente em centro de internamento provisório. Omissão.
Responsabilidade civil do Estado.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 10:40
Responsabilidade civil do Estado.
Morte de motociclista provocada por detento em fuga quando perseguido por policiais militares.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Maio de 2014 - 16:20
Indenização por danos morais. Transferência da CNH do condutor para o Estado de Minas Gerais, a sua revelia.
Responsabilidade civil do Estado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 13:58
Homem preso mesmo com prisão já revogada será indenizado
Responsabilidade civil do Estado
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Ação indenizatória por danos morais e materiais em face do Estado do Rio Grande do Sul. Invasão pelo Movimento Sem Terra - MST.
Referiram que os três primeiros autores eram proprietários da Fazenda Bom Retiro, que já havia sido alvo de invasão pelo Movimento Sem Terra - MST, razão pela qual já possuíam ordem judicial de interdito proibitório, a qual lhes garantia a posse de suas terras.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil do Estado. Militar.
Tetraplegia decorrente de acidente com arma de fogo nas dependências do batalhão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Maio de 2014 - 11:10
Responsabilidade civil do estado. Sepultura.
Falta de identificação. Falha do serviço. Danos materiais e morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 15:27
Apelações Cíveis. Responsabilidade Civil. Estado.
Morte por disparos de arma de fogo. Policiais. Marido e pai das autoras. Pensionamento. Dano moral. Custas. Honorários.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 15:58
Honorários Periciais. Beneficiário da Justiça Gratuita. Ressarcimento ao INSS
Processual Civil. Responsabilidade do Estado.